Mudança de Categoria

O que é?

Pode solicitar este serviço quem possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria:

• B e deseja obter CNH de categoria C ou D;
  
• C e deseja obter CNH de categoria D ou E;
  
• D e deseja obter CNH de categoria E.
  

Pré-Requisitos

• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identidade;
• Ser penalmente imputável;
• Possuir CPF;
• Para habilitar-se na categoria “C”: estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria “B” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;
• Para habilitar-se na categoria “D”: ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria “B” ou no mínimo há 1 ano na categoria “C” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;
• Para habilitar-se na categoria “E”: ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 1 ano na categoria “C” ou “D” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;

Forma de Solicitação

• Realize exame toxicológico na rede de laboratórios credenciada pelo Denatran;
  
• Compareça a um CFC (Centro de Formação de Condutores) do seu município de residência ou domicílio;
  
• Apresente a documentação necessária;
  
• Obtenha a guia GAD-E para pagamento das taxas;
  
• Efetue o pagamento dos valores em qualquer dos bancos conveniados;
  
• Realize o exame de aptidão física e mental (exame médico) e a avaliação psicológica (caso exerça ou pretenda exercer atividade remunerada);
  
• Frequente o curso de prática de direção veicular;
  
• Preste o exame de direção (exame prático);
  
• Aguarde a chegada do novo documento para retirada no CFC.
  

Documentos Necessários

• CNH e cópia;
  
• Documento de identificação do candidato e cópia (caso a CNH não possua foto);
  
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone ou contrato de locação referente ao último mês ou recibo de entrega do IR referente ao último exercício) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
  

Prazo

Este serviço não tem prazo determinado para conclusão. Em caso de inatividade durante dois anos, o processo será encerrado automaticamente.

O documento de habilitação leva cerca de cinco dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC (Centro de Formação de Condutores).

Onde pagar?

A GAD-E é paga através de um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicredi ou Bradesco. Valores referentes a aulas e aluguéis de veículos são pagos diretamente ao CFC (consulte as condições de pagamento no Centro de sua preferência). O Exame Toxicológico é pago ao laboratório.

Onde Fazer?

O processo de mudança de categoria deve ser feito em um CFC (Centro de Formação de Condutores) de residência ou domicílio do candidato.